Ambulantes
| Licença Municipal para Veículos apropriados em Área Pública |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento de Equipamento - Entreposto de Peixes Ornamentais |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Comércio Ambulante e Permissão de uso em área pública e Ponta de Feira Livre a título precário - Inclusive MEI |
| Descrição do Serviço |
| Licença para Instalação de banca de conveniência em área pública a título precário - Inclusive MEI |
| Descrição do Serviço |
| Renovação da Autorização para comércio ambulante e da permissão de uso em área pública e ponta de feira - Inclusive MEI |
| Descrição do Serviço |
| Renovação da autorização para instalação de Banca de Conveniência em área pública - Inclusive MEI |
| Descrição do Serviço |
| Renovação da Licença de Funcionamento de Equipamento - Entreposto de Peixes Ornamentais |
| Descrição do Serviço |
| Renovação da Licença de Funcionamento para atividade econômica em área pública a título precário - Feira Livre |
| Descrição do Serviço |
| Renovação da Licença Municipal para Veículos Apropriados em área pública |
| Descrição do Serviço |
| Afastamento ou Retorno às Feiras Livres, Banca de Conveniência, Comércio Ambulante, Ponta de Feira e Veículo Apropriado |
| Descrição do Serviço |
| Atualização Cadastral (Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Conveniência, Comércio Eventual e Veículos Apropriados) |
| Descrição do Serviço |
| Cancelamento de Auto de Infração ( Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Jornal / Conveniência, Veículo Apropriado ) |
| Descrição do Serviço |
| Cancelamento de Notificação Preliminar ( Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Jornal / Conveniência, Veículo Apropriado ) |
| Descrição do Serviço |
| Certidão de Início e Término de Atividades Econômicas em Área Pública (Feirante, Ambulante, Banca de Conveniência e Veículo Apropriado) |
| Descrição do Serviço |
| Mudança de Local de Comercialização de Comércio Ambulante e Veículo Apropriado |
| Descrição do Serviço |
| Mudança de Ramo de Comercialização, Inclusão e Exclusão de Mercadoria de Comércio Ambulante e Veículo Apropriado. |
| Descrição do Serviço |
| Transferência de Titularidade - Comércio Ambulante - Ponta de Feira |
| Descrição do Serviço |
Autonômo
| Licença de Funcionamento para Autônomo |
| Descrição do Serviço |
| Alteração da Licença de Funcionamento para Autônomo |
| Descrição do Serviço |
| Segunda Via da Licença de Funcionamento |
| Descrição do Serviço |
| Alvará Sanitário - Pessoa Física (INICIAL/ RENOVAÇÃO) |
| Descrição do Serviço |
Empresa
| Licença de Funcionamento de Equipamentos (Trailer, Quiosque, Banca de Jornal, Stand e Parque não provisório) em área particular |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento para atividade classificada como Alto Risco - Demais Atividades (Licenciamento Unificado através do VRE- Via Rápida Empresa) |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento para atividade classificada como Alto Risco- Lojas do aeroporto (Licenciamento Unificado através do VRE - Via Rápida Empresa) |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento p/ atividade classificada Alto Risco- Educação Infantil, Pré Escola, Creche e Comunitária (através do VRE-Via Rápida Empresa) |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento p/ atividade classificada Alto Risco - Lojas e Quiosques em Shoppings e similares (através do VRE - Via Rápida Empresa) |
| Descrição do Serviço |
| Licença de Funcionamento p/ atividade classificada como Alto Risco dentro de Conjunto/ Condomínios Empresariais (através do VRE - Via Rápida Empresa) |
| Descrição do Serviço |
| Licença Provisória de Funcionamento de Atividades Econômicas |
| Descrição do Serviço |
| Reconsideração de Despacho para Processos de Licença de Funcionamento Indeferidos |
| Descrição do Serviço |
| Recurso à Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento - JUREL |
| Descrição do Serviço |
